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Segunda-feira, 11/06/2018 - 15h53

Prefeitura divulga Edital de Chamamento Público para serviços da acolhimento

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Da Redação - Agência São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), divulgou nesta segunda-feira (11), o Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração. O objeto é executar atividades dos Serviços de Acolhimento em Repúblicas e Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Rua.

O Edital está baseado na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 49.304/2017, Resolução CNAS n.º 21 de 24 de novembro de 2016 e Decreto Federal n.º 7053 de 23 de dezembro de 2009. Podem participar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) definidas pelo art. 2º, inciso I, alíneas "a", "b" ou "c", da Lei nº 13.019, de 2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015) e Decreto Municipal nº 49.304/2017. As proposta devem ser enviadas no período de 12/06/2018 à 20/07/2018. O Edital completo está disponível no site da Prefeitura de São Luís (http://www.saoluis.ma.gov.br/) na aba 'Editais'.

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICA

A modalidade de Acolhimento em República é destinada, prioritariamente, a jovens entre 18 e 21 anos, do sexo masculino, que encontram-se em situação de desligamento de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes ou em situação que demande este serviço. Oferece proteção, apoio e moradia subsidiada a grupos de jovens em situação de vulnerabilidades e risco pessoal e social; com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados; em processo de desligamento de instituições de acolhimento, que não tenham possibilidade de retorno à família de origem ou de colocação em família substituta e que não possuam meios para autossustentação.

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA

O Serviço de Acolhimento para Mulheres em Situação de Rua visa acolher 50 adultos de 18 a 59 anos, do sexo feminino que estejam em situação de rua, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento, que se encontram em constante deslocamento, com apartação de referência familiar, funcionamento 24 horas por dia, sendo sete dias por semana.