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Sexta-feira, 10/08/2018 - 15h48

Prefeitura investe em transparência com sistema de acompanhamento dos processos de tomada de contas

Por meio de termo de cooperação técnica assinado entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, município recebeu a cessão do sistema Suprema 50, ferramenta que será utilizada pela Controladoria-Geral do Município

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Da Redação - Agência São Luís

Prefeitura investe em transparência com sistema de acompanhamento dos processos de tomada de contasInformações sobre os processos de tomada de contas especiais executados pela Prefeitura de São Luís serão mais facilmente acessados e integralizados. A gestão municipal adotou sistema chamado Suprema 50 que permite, de maneira informatizada, a inserção de todos os atos e documentos que instruem uma Tomada de Contas Especial.

Com o recurso, os órgãos da Prefeitura inicialmente instaurarão o processo físico de tomada de contas, mas seu controle, gestão e comunicação aos órgãos de controle serão de modo eletrônico, garantindo transparência e maior eficiência na cobrança de agentes responsáveis por danos ao erário, e, por conseguinte no combate à corrupção. A implantação do sistema é fruto da cooperação técnica assinado entre a Prefeitura e o Governo do Estado do Maranhão.

O sistema Suprema 50 vai possibilitar, de modo informatizado, agilidade no acesso e na expedição de relatórios gerenciais, celeridade no processo de responsabilização por danos causados ao erário, identificação do valor total devido à gestão pública, e a verificação do cumprimento de prazos. Além desses benefícios, o sistema integraliza os processos entre as secretarias municipais e torna possível a coordenação e controle por parte da Controladoria-Geral do Município (CGM).

A implantação desse sistema sob a supervisão da Controladoria-Geral possibilita maior controle, gestão mais efetiva e melhores resultados, avalia o controlador-geral do município, Jackson dos Santos. "Teremos como dimensionar a quantidade de processos de tomada de contas especial e a forma como estão sendo processados. O sistema garante ainda condições de gerar informações para a sociedade. É um importante avanço na área do controle interno e transparência para a Prefeitura de São Luís", disse.

"Este sistema não tem custo adicional de licenças e manutenção, permite melhor fluxo dos processos de tomada de contas especiais, agilizando o processo de ressarcimento ao erário, em casos de desvios e má aplicação dos recursos", explicou o secretário da de Estado de Transparência e Controle (STC), Rodrigo Lago. Ele destacou a parceria entre Prefeitura e Governo do Estado. "Essa cessão da gestão estadual, além de auxiliar na capacitação de servidores municipais, presta auxílio com a customização do sistema para o controle interno municipal", disse.

O controlador-geral do município explica que a tomada de contas especial é basicamente um processo administrativo que objetiva apurar a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública a fim de obter o respectivo ressarcimento. Neste caso, é necessária a apuração dos fatos, a quantificação dos danos causados à gestão pública e identificação dos responsáveis.

Outra alteração é a integração desses processos e informações no sistema sob a coordenação da CGM, o que antes ficava isolado em cada secretaria. "A CGM efetuará a gestão e controle desses processos integrados ao sistema sem prejuízo da responsabilidade imediata de cada órgão, vai monitorar e orientar as secretarias para que procedam e alimentem o sistema de forma correta. Será mais fácil saber quantos processos existem por secretaria, o valor preciso dos débitos e os resultados serão conhecidos automaticamente", reitera Jackson dos Santos.

SISTEMA

O sistema Supremo 50 foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), com o objetivo de monitorar os processos de tomada de contas. Desde a homologação da primeira versão, em maio de 2016, totalizam 1.452 processos de tomadas de contas especial instaurados, com quantificação de danos ao poder público de mais de R$ 548 milhões.

Com a nova versão do Suprema 50, foram 333 processos do total, instaurados e que dispensa o trâmite de papeis entre o poder executivo e o Tribunal de Contas do Estado. Nesta última versão, o sistema conta ainda com um módulo novo, de notícia de dano, que possibilita ao órgão do controle interno noticiar o valor devido ao órgão executor, criando a obrigação de se instaurar uma nova tomada de contas especial.

Após a instrução e conclusão, os processos são remetidos digitalmente ao TCE, economizando os custos para a gestão pública e tornando possível a execução judicial pela Procuradoria-Geral do Estado, em caso dos responsáveis não promoverem o ressarcimento dos danos. No caso da Prefeitura de São Luís, decisões que culminarem em danos aos cofres do município poderão ser executadas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), com fins ao ressarcimento aos cofres públicos.

PROCEDIMENTO

A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com objetivo de obter ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano e a identificação dos responsáveis.

Em regra, a tomada de contas especial deve ser instaurada pela autoridade competente do próprio órgão ou entidade responsável pela gestão dos recursos (jurisdicionada). Isso em face de pessoas físicas ou jurídicas que deram causa ou concorreram para a materialização do dano e depois de esgotadas as medidas administrativas internas com vistas à recomposição dos danos e solução da irregularidade.

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