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Quarta-feira, 12/09/2018 - 16h16

Membros do Conselho de Contribuintes do Município conhecem aplicabilidade do ITBI-e

Prefeitura de São Luís inicia apresentações sobre as funcionalidades do sistema utilizado para avaliação dos imóveis da capital

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Da Redação - Agência São Luís

Membros do Conselho de Contribuintes do Município conhecem aplicabilidade do ITBI-eApós a implantação definitiva do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – Eletrônico (ITBI-e), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), deu início às apresentações específicas sobre as funcionalidades do sistema utilizado para avaliação dos imóveis da capital. A reunião sobre ITBI-e foi direcionada aos membros do Conselho de Contribuintes do Município (CCM) que atuam diretamente com o julgamento de processos na segunda instância.

Durante a reunião, os consultores da TechGeo, empresa responsável pela manutenção e atualização do sistema de avaliação dos imóveis, apresentaram todas as informações sobre a nova metodologia de cobrança do ITBI, desde o modelo de avaliação de mercado, passando por itens como o procedimento metodológico, a divisão de território e as técnicas utilizadas para estudar o comportamento dos preços de imóveis no mercado imobiliário ludovicense.

Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a implantação do ITBI eletrônico foi de grande importância para a melhoria dos serviços prestados aos contribuintes. "Atualmente, a cobrança do imposto funciona de forma célere e segura. Com a implantação do ITBI-e, temos avançando muito no desenvolvimento de ferramentas que auxiliam diretamente no aumento da arrecadação municipal. Sabemos das dificuldades para a cobrança de tributos da área imobiliária devido a inúmeros fatores e das implicações sobre isto, mas o que estamos fazendo nos trará bons resultados num futuro muito breve", assegurou o titular da pasta.

A gestão tributária municipal tem a revisão do processo de lançamento do ITBI como prioritária, por isso tem feito inúmeros esforços, como a mudança da legislação, o desenvolvimento, treinamento e implantação do sistema eletrônico de processos, entre outros, para apoio na análise do valor de mercado.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão Tributária da Semfaz, Monique Pontes, tendo o Conselho de Contribuintes uma formação paritária, com participação de membros da sociedade civil, há uma efetivação da democratização do processo de lançamento do ITBI. "Referidas mudanças, que já demonstram resultados em termos de controle, incremento de arrecadação e melhoria do cadastro imobiliário, têm que ser compartilhadas com o CCM, que analisará os processos de impugnação em grau de recurso, podendo diligenciar para maiores informações ou entender os documentos técnicos constantes dos autos com maior destreza", explicou a adjunta.

FERRAMENTA

Dentre os assuntos pontuados durante a apresentação, foram destacados como a ferramenta funciona e como foi realizado um levantamento territorial em toda capital, para subsidiar o valor do metro quadrado em São Luís. Também foi destacada a elaboração do modelo de avaliação dos imóveis que passa constantemente por inúmeras atualizações e manutenções.

A ferramenta de trabalho é dividida em diversos módulos, dentre eles estão itens como o cálculo de avaliação do imóvel, pesquisas de mercado, pesquisas de mercado em agrupamento e recorte geográfico, que são aplicados para a avaliação dos imóveis da capital e a cobrança do imposto. O objetivo da Semfaz é dar continuidade as apresentações sobre as aplicabilidades e funções do ITBI-e a outras instituições.

De acordo com o presidente do CCM, o auditor fiscal Flávio Farias, a implantação do ITBI-e, é muito positivo. "Para o CCM, que o órgão responsável pelo julgamento dos recursos voluntários e as remessas necessárias em nível de segunda instância é de suma a importância conhecer as mudanças realizadas nos serviços prestados pela Semfaz. Com isso, o melhor que podemos tirar da reunião, é que após conhecer o sistema e identificar o funcionamento dele, nós poderemos aplicar a justiça fiscal ao contribuinte quando o mesmo fizer qualquer impugnação a respeito do ITBI-e", garantiu.

Participaram da reunião técnicos da Assessoria Jurídica da Semfaz, Sansara de Brito Costa e Luís André G. Oliveira; a superintendente da Área de Lançamento e Arrecadação da Semfaz, Alice Cardoso; os membros do Conselho de Contribuintes do Município de São Luís (CCM), José de Ribamar Fernandes, Nilton Luiz L. Praseres, Antônio Freitas, Haroldo Cavalcante Jr., José Haroldo Tajra Reis, Getilesa Garcês e João Evangelista Figueiredo; e consultores da TechGeo.

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