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Segunda-feira, 26/11/2018 - 18h12

Prefeitura em parceria com Sebrae capacita servidores do município em compras governamentais

Ação integra a política de formação da gestão do prefeito Edivaldo; curso incentiva desenvolvimento econômico da capital

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Da Redação - Agência São Luís

Prefeitura em parceria com Sebrae capacita servidores do município em compras governamentaisA Prefeitura de São Luis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), via Escola de Governo e Gestão Municipal (EGGEM), em parceria com o Sebrae, promoveu o curso Gestão de Compras destinado aos servidores municipais que atuam com compradores públicos, pregoeiros, equipes de apoio e comissão de licitação. O curso foi realizado semana passada e teve duração de três dias. A formação é mais uma ação que integra a política do prefeito Edivaldo Holanda Júnior voltada para os profissionais que atuam na Prefeitura de São Luís. 

O secretário de Planejamento, José Cursino Raposo Moreira, explica a importância da realização desta ação. "Esse curso representou um avanço das ações concretas da gestão do prefeito Edivaldo no sentido de realizar ações de desenvolvimento econômico na cidade, neste caso específico, usando o poder de compra que o setor público tem para internalizar renda na cidade. Tivemos um parceiro de alta qualificação que é o Sebrae e a nossa expectativa é que, com esse conhecimento e outros posteriores que iremos promover, tornemos essa ação de desenvolvimento via compras governamentais cada vez mais forte", pontuou o secretário.

Durante as aulas, que ocorreram no auditório da EGGEM, foram discutidos como compreender que as compras públicas podem se tornar um mecanismo capaz de impulsionar a economia local; a legislação e os procedimentos indispensáveis para elaboração de editais exclusivos para as MPE e MEI; sensibilizar os responsáveis diretos e indiretos pelo setor de compras sobre a importância do cumprimento da Lei 123/2006, da Lei 11.947/2009 e da resolução 38/2009 do MEC/FNDE; aplicar nos editais de compras governamentais os procedimentos que beneficiam a participação das MPE e MEI.

De acordo com a secretária adjunta de Desenvolvimento Sustentável, Caritas Ribeiro, o curso de Gestão de Compras reforça o entendimento que a gestão municipal tem de que as compras públicas são um instrumento estratégico do desenvolvimento local. "Estamos capacitando, em parceria com o Sebrae, os agentes públicos envolvidos no processo de licitação, principalmente na aplicabilidade da Lei nº 123/2006 com suas atualizações, de todas as secretarias municipais. Posteriormente será organizado uma capacitação para os fornecedores locais, também em parceria com o Sebrae", destacou. "São passos iniciais que a Prefeitura de São Luís está dando para construção de um ambiente favorável para que as empresas locais participem das compras públicas municipais com mais efetividade e com isso a gestão municipal utilize seu potencial do poder de compra para dinamizar a economia local", destaca a secretária.

Para a superintendente de Monitoramento e Avaliação da Seplan, Ana Carolina Miculis, participar do curso de compras governamentais foi uma experiência gratificante. "Esse curso que foi uma parceria fantástica entre a Prefeitura de São Luis, através da Seplan, Escola de Governo e Gestão Municipal e o Sebrae, que trouxe muita informação para todos os servidores de várias secretarias e de diversas áreas", disse Ana Miculis.

A analista jurídica Evelyn Sales, da Secretária Municipal de Administração (Semad), que trabalha no setor de contratos, destacou a importância da capacitação. "A experiência foi muito boa porque tivemos muita prática e conseguimos ter uma visão muito melhor na questão de aquisição de compras públicas, como ocorrem os pregões, entre outros temas". observou Evelyn Sales.

ECONOMIA 

A importância das microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) para o crescimento brasileiro reside no fato de que os pequenos negócios possuem grande potencial de geração de emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento da economia nacional. As compras governamentais podem ser utilizadas como ferramenta para o estímulo do mercado local e para o fomento de emprego e renda, assim, a contratação de pequenas empresas alavancaria a promoção do desenvolvimento do país.

O curso foi ministrado pelo facilitador Iomar Araújo Rodrigues, advogado tributarista, especialista em Direito Tributário, pós-graduado em finanças, marketing e gestão de pessoas. Ele é diretor da Mentor Consultoria Empresarial.

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