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Quarta-feira, 31/07/2019 - 18h41

Gestão do prefeito Edivaldo sai na frente entre municípios em transmissão de dados para sistema avançado do TCE

Equipe da Secretaria de Planejamento completou o encaminhamento de dados de janeiro a junho do Fundo Municipal de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos para o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) do Tribunal

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Da Redação - Agência São Luís

Gestão do prefeito Edivaldo sai na frente entre municípios em transmissão de dados para sistema avançado do TCENa gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, a Prefeitura de São Luís avança na transparência das contas públicas e torna-se o primeiro jurisdicionado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a transmitir para o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), do Tribunal, informações de forma completa (dados de ordem orçamentária, financeira e contábil) do Fundo Municipal de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do município, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).

Na última segunda-feira (29), uma comissão da Seplan, composta por representantes dos setores financeiro, jurídico, planejamento e contabilidade, esteve na sede do TCE para conhecer de perto o sistema e receber o reconhecimento pelo pioneirismo no Estado a adaptar-se ao sistema do TCE. O SAE é um programa desenvolvido para a fiscalização em tempo real de toda a movimentação financeira, orçamentária e contábil dos órgãos fiscalizados.

"O SAE é uma excelente ferramenta para a melhoria da gestão pública e o município de São Luís só tem a ganhar com esta inovação, adquirindo maior qualidade na informação gerencial, transparência e eficiência", explicou o secretário José Cursino Raposo Moreira, titular da Seplan, ressaltando que os dados referentes ao período de janeiro a junho deste ano já estão inseridos no SAE.

Segundo o secretário José Cursino, em breve todos os órgãos públicos de todos municípios maranhenses terão de prestar contas ao tribunal por meio deste sistema, por isto, graças a um esforço coordenado das equipes da Seplan, foi possível concluir o trabalho em tempo hábil. O Fundo Municipal de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, sob a responsabilidade da pasta do Planejamento, tem o objetivo de qualificar os servidores públicos municipais através da Escola de Governo e Gestão Municipal (Eggem).

SISTEMA DE AUDITORIA ELETRÔNICA

O Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) é uma plataforma de acompanhamento integrado de planejamento, execução e controle da gestão dos recursos públicos municipais, visando a coleta de dados, consultas e extração de informações orçamentárias, contábeis, financeiras, operacionais e patrimoniais capaz de proporcionar celeridade às fiscalizações de competência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O SAE tem como objetivos obter informações sobre o ciclo do planejamento municipal, especificamente, das fases de elaboração, acompanhamento e avaliação; coletar dados dos registros contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais dos municípios; possibilitar o acompanhamento diário da execução orçamentária; permitir que o planejamento e execução orçamentária municipal sejam realizados em observância às normas contábeis e legislação pertinente à administração pública vigente.

O sistema também visa extrair informações gerenciais e de controle da execução orçamentária; automatizar o processo de análise da execução orçamentária, contábil e financeira; diminuir a incidência de erros formais na prestação de contas dos municípios; possibilitar a identificação de indícios de fraudes ao erário; diminuir a quantidade de documentos impressos ou digitalizados, visando economia de recursos financeiros e tecnológicos na administração pública, bem como a preservação do meio ambiente; oferecer ao usuário uma ferramenta de fácil utilização, acessibilidade e credibilidade, possibilitando a substituição do uso dos demais softwares existente no mercado.

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