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Quarta-feira, 07/08/2019 - 14h58

Prefeitura de São Luís e parceiros realizam programação em alusão aos 13 anos da Lei Maria da Penha

Ações ocorrem neste mês de agosto e integram as estratégias executadas na gestão do prefeito Edivaldo que promovem o combate à violência contra a mulher no município de São Luís

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Da Redação - Agência São Luís

Panfletagem foi uma das ações realizadas dentro da programação pelos 13 anos da Lei Maria da PenhaEm comemoração aos 13 anos de instituição da Lei Maria da Penha, celebrado nesta quarta-feira (7), a Prefeitura de São Luís, por meio da Coordenadoria Municipal da Mulher, está desenvolvendo por todo este mês uma ampla programação de atividades alusivas à data. A ação tem o apoio da Rede Amiga da Mulher. Nesta quarta (7), uma grande mobilização foi realizada em frente à Casa da Mulher Brasileira, na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa, para distribuição de material informativo e de orientações à população sobre o tema. As ações, que integram as estratégias executadas na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior na área, visam sensibilizar a sociedade acerca do problema e informar a população sobre os equipamentos públicos disponíveis no município para o enfrentamento à violência contra a mulher e as iniciativas visando à proteção, o acolhimento e a orientação às mulheres vítimas de violência doméstica. 

Na abordagem feita à população, entre os materiais informativos distribuídos aos transeuntes e motoristas estão a cartilha "Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano: o que você precisa saber" e o folder "Quebre o Ciclo da Violência contra a Mulher", ambos com informações práticas sobre como proceder ao vivenciar uma situação de violência doméstica ou quando presenciar atos do gênero. As informações também orientam acerca das formas de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial; sobre a atuação dos órgãos de proteção que compõem a Rede Amiga da Mulher; onde buscar atendimento nos casos especificados, entre outros assuntos.

Na programação em alusão ao décimo terceiro aniversário da Lei Maria da Penha será realizada ainda a apresentação do relatório de 11 anos de funcionamento do Centro de Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMSV), às 8h do dia 15 deste mês, no auditório da Casa da Mulher Brasileira. No dia 16, às 16h, acontece uma caminhada de sensibilização sobre o tema pelas ruas do Centro da cidade, com concentração inicial no Largo da Igreja do Carmo, seguindo ao Complexo Deodoro. A caminhada conta com apoio da Secretaria Estadual da Mulher (Semu).

Também serão promovidas ainda palestra, às 14h do dia 27, na Escola Ministro Carlos Madeira, no Anjo da Guarda, com participação do Conselho da Condição Feminina; e, no dia 30, mobilização no Complexo Deodoro para distribuição de materiais informativos de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, das 8h às 14h. Esta ação tem o apoio da Procuradoria da Mulher na Assembléia Legislativa do Maranhão.

Segundo a coordenadora municipal da Mulher, Vânia Albuquerque, a violência doméstica afeta a vida das mulheres de várias formas e a Lei Maria da Penha é um dispositivo legal fundamental, porque prevê a proteção delas por meio de diversos instrumentos que têm contribuído para o aumento das denúncias e um número maior de prisão dos homens agressores. A gestora afirma que há muito o que comemorar e que os avanços no município são significativos, a partir da implementação de equipamentos de proteção à mulher e de informação acerca de seus direitos.

"A informação é um dos instrumentos mais fortes de conhecimento e de combate à violência contra a mulher. E é isto o que estamos fazendo, levando informação direta à população sobre esse tema tão relevante e que requer uma mobilização de todos os setores, poder público e sociedade. Não poderíamos deixar de celebrar os 13 anos de aplicação da Lei Maria da Penha de outra forma, mesmo sabendo que ainda temos muito a caminhar nessa área. Por conta dos inúmeros equipamentos hoje disponibilizados no município, as mulheres estão muito mais conscientes e denunciando mais e os homens agressores estão sendo punidos por seus atos. Sabemos que a violência doméstica à mulher é um problema estrutural reflexo do machismo e do patriarcalismo, mas compete a toda a sociedade e aos órgãos públicos combatê-lo com ações que venham desconstruir isto. E a Rede de Atenção à Mulher, a qual integra a Coordenadoria Municipal da Mulher, está toda mobilizada em São Luís no enfrentamento a esse grave problema social", observou Vânia Albuquerque.

AVANÇOS

A coordenadora destacou os avanços conquistados no município, na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, que tem fortalecido os instrumentos de trabalho visando à prevenção da violência doméstica e familiar, em São Luís, e promovido ações com essa finalidade, como rodas de conversa com as mulheres para divulgar os serviços de proteção às mulheres em situação de violência existentes em São Luís, informar sobre seus direitos contidos na Lei Maria da Penha e promover reflexões para desconstrução da cultura da violência. As rodas acontecem em bairros de São Luís e também entre as atividades do Programa Todos por São Luís.

Pontuou ainda como avanço conquistado na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, na área, o fortalecimento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de São Luís (CRAMSV). O serviço teve ampliado seu quadro de servidoras especializadas, para melhor atender às mulheres. O Centro é vinculado à Coordenadoria Municipal da Mulher, em funcionamento na Casa da Mulher Brasileira, espaço que reúne em um mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. A iniciativa visa facilitar o acesso a esses serviços para garantir condições de enfrentamento da violência, previsto na Lei Maria da Penha. A Casa tem ainda como objetivo acolher e orientar as mulheres em qualquer situação de violência doméstica e familiar.

O CRAMSV atende uma média de 60 mulheres por mês, número considerado bastante expressivo. Esse número de atendimentos é resultado dos investimentos promovidos na área para fortalecer os equipamentos públicos ofertados na rede da atenção à mulher do município, visando ao enfrentamento do problema. O Centro presta serviço humanizado e sigiloso às mulheres que buscam o atendimento na instituição. Conta com equipe multidisciplinar de assistentes sociais, psicólogas, assessora jurídica, pedagogas, agentes administrativas. 

Na mobilização desta quarta (7), realizada em frente à Casa da Mulher Brasileira, a bibliotecária Janaína Ferreira enalteceu a iniciativa. "As informações são válidas para popularizar a Lei Maria Penha, não apenas entre as mulheres como entre os homens também para que fiquem cientes das conseqüências de seus atos. Por isso considero importantes movimentos com este", disse.

Também como estratégia de apoio à mulher, a Prefeitura de São Luís aderiu ao Programa Ela Pode, da Rede de Mulheres Empreendedoras com apoio do Google. A iniciativa, que consiste de capacitações em diversas áreas, será executado em São Luís pela Coordenadoria Municipal da Mulher, em parceria com a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e Secretaria Estadual da Mulher (Semu).

O Programa visa tornar as mulheres mais confiantes e preparadas para o desenvolvimento profissional e pessoal, objetivando que, ao fim das capacitações, sintam-se mais estimuladas a terem seu próprio negócio ou conseguir um emprego formal. Ação também contribui para o rompimento do ciclo da violência, já que um dos aspectos que leva a mulher a permanecer em situação de violência é dependência econômica.

LEI

Criada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha - 11340/06, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Dispõe ainda sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

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