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Segunda-feira, 18/11/2019 - 15h38

Prefeitura e Centro Integrado de Justiça Juvenil inauguram núcleo municipal para atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto

Núcleo envolve secretarias municipais e demonstra o compromisso da gestão do prefeito Edivaldo em incentivar acesso dos cidadãos às políticas públicas na capital

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Da Redação - Agência São Luís

Prefeitura inaugura núcleo para atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas em meio abertoA Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas), Educação (Semed) e Saúde (Semus) em parceria com o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV) inauguraram, na manhã desta segunda-feira (18), o Núcleo Municipal Intersetorial de Atendimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, voltado para adolescentes, jovens e seus familiares. Durante a solenidade, foi realizada a assinatura da portaria conjunta de atendimento integrado. O núcleo, que passa a fazer parte do CIJJUV, localizado na Rua das Cajazeiras, no Centro da capital, demonstra o compromisso da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior em avançar no acesso do cidadão às políticas públicas na capital.

São Luís é quarta capital brasileira a instalar o Núcleo Municipal Intersetorial de Atendimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. Dados de outubro de 2019 apontam que 212 adolescentes estão sentenciados, com 145 adolescentes e/ou jovens em efetivo cumprimento e acompanhados pelos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e 67 não estão cumprindo a sentença. 

“O núcleo, que passa a integrar o CIJJUV, é mais uma conquista importante para adolescentes, jovens e famílias que necessitam acessar esses serviços, de acordo com a situação sócial familiar identificada, contribuindo para superação das condições de vulnerabilidade e risco do socioeducando”, explicou a secretária da Semcas, Andréia Launde.

Para o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho a transversalidade de políticas públicas é a forma mais eficaz de se chegar aos resultados que a sociedade precisa. “Eu sempre trabalho para tornar possível essa possibilidade do trabalho em conjunto, e quando se trata de adolescentes e jovens nessas condições, nós estamos investindo para que eles e nossa cidade tenham um futuro diferente, pois cuidar deles da melhor forma possível nesse momento é trabalhar para um bem de todos”, enfatizou Lula Fylho.

O Juiz Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José dos Santos Costa, que na solenidade representou todas as demais instituições que integram o CIJJUV, explicou como o núcleo municipal irá contribuir para a efetivação do cumprimento da medida sócioeducativa em meio aberto.

"O município integrando o Centro com o sistema de Justiça teremos maior eficácia no cumprimento dessas medidas. Quando o atendimento é feito em outros espaços, não temos a garantia de presença desse adolescente ou jovem por diversos fatores, aqui, a partir da integração das políticas ele já sairá com o retorno a escola, atendimento de saúde encaminhados, bem como, o Creas onde deverá comparecer à unidade que será cumprida a sentença. Isso dificulta o não cumprimento da medida e proporciona uma reinserção social para que eles saiam da infração", sentenciou o juiz.

ATENDIMENTO

O atendimento será realizado por uma equipe multidisciplinar. Compete à Assistência Social a coordenação das atividades desenvolvidas pelo Núcleo Intersetorial, escuta qualificada junto ao socioeducando e encaminhamento à unidade referenciada. A Semed, entre outras atividades, irá identificar a unidade de ensino que melhor atenda as necessidades do adolescente e monitorar processos de matrícula, realizar articulação com a Secretaria de Estado de Educação para atendimento à demanda de matrícula e inserção na escola.

À Semus caberá identificar unidade de saúde para referenciar o adolescente aos serviços de seu território, ou outra que melhor atenda as demandas apresentadas pelo socioeducando, articular com a rede de serviços de saúde mental do município e do estado para programas de atendimento psicoterapêutico e rede de retaguarda para adolescentes e jovens com transtorno mental e/ou quem fazem uso de substâncias psicoativas. 

Participaram da solenidade as Promotorias da 40ª- 43ª Especializada da Infância e Juventude,  a Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Direitos da Criança e do Adolescente, a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDHIPOP).

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