LOA 2017
Menu
LOA 2017

CONSULTA PÚBLICA VIA INTERNET

 

AJUDE A CONSTRUIR O ORÇAMENTO 2017


Formulário da PLOA 2017

 

A Lei Orçamentária Anual, simplesmente chamada de Orçamento, está prevista no inciso III do art. 165 da Constituição Federal. Ele deve ser elaborado de forma compatível com o PPA e com a LDO, devendo ser encaminhado para o Legislativo Municipal no dia 30 de agosto de cada ano (prazo definido na Constituição Estadual).

Em São Luís, a elaboração do projeto de lei orçamentária é precedida de Consulta Pública à população, com o objetivo de colher propostas dos cidadãos, que servirão de subsídio ao planejamento do próximo ano.

No planejamento orçamentário, o administrador deverá estimar as receitas que o Município espera arrecadar durante o ano, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por secretaria e em diversas modalidades e formas. O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual, seguindo o que foi estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Desta forma, a Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento têm a satisfação de convidar a sociedade interessada para a Consulta Pública on line da Lei Orçamentária 2017, onde o cidadão participa e ajuda na elaboração do orçamento municipal, a ser realizada no período de 15 junho a 30 julho de 2016, por meio do site http://www.agenciasaoluis.com.br/site/loa2017.

Na oportunidade serão apresentadas as funções e os programas elencados no Plano Plurianual para o exercício de 2017 para que se receba contribuições da sociedade para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária 2017.

O evento não esgota todas as formas de participação na elaboração do orçamento, que ocorrem também em audiência pública presencial na Câmara Municipal Legislativa de São Luís.

Para quem não pôde ir, traga suas ideias para cá. Até o dia 15 de julho vamos receber propostas apresentadas nesta comunidade virtual. Basta abrir a trilha de participação PLOA 2017 destacada no fim desta página e nos comentários responder à seguinte pergunta:

Que ação orçamentária deveria ser fortalecida pelo governo municipal em 2017?

Formulário da PLOA 2017