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Quinta-feira, 27/12/2018 - 19h19

Prefeitura de São Luís assina termo de adesão ao Consórcio Intermunicipal Multimodal

Consórcio reúne 25 cidades maranhenses e mais um município do estado do Pará, sob a influência da estrada de ferro Carajás; documento foi assinado pelo prefeito Edivaldo e coloca São Luís como a primeira capital brasileira a integrar esta modalidade

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Da Redação - Agência São Luís

Prefeitura de São Luís assina termo de adesão ao Consórcio Intermunicipal MultimodalSão Luís é a primeira capital brasileira a aderir a um Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) que no Maranhão reúne 25 cidades maranhenses e mais um município do estado do Pará, sob a influência da estrada de ferro Carajás, administrada pela multinacional Vale. O termo de adesão do município foi assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior na tarde desta quinta-feira (27), em solenidade realizada no Palácio La Ravardière com participação de prefeitos e do deputado federal e senador eleito Weverton Rocha. O prefeito foi eleito presidente de honra do consórcio.

Criado em 2013, o CIM deu passo significativo a partir da aprovação da Lei 13.540/2017 que beneficia os municípios brasileiros que fazem transporte ou são afetados por exploração de substâncias minerais. Inicialmente o consócio tinha como único objetivo dialogar com a Vale sobre compensações ambientais. A partir da conscientização dos prefeitos de que seria possível ampliar a atuação, se iniciou um movimento para buscar apoio dos parlamentares no Congresso Nacional.

"São Luís está na lista dos municípios afetados por exploração de recursos minerais e nada mais justo que fazer adesão a este consórcio tão importante para o estado e que tem entre suas atribuições a articulação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico e social dos municípios", disse o prefeito Edivaldo.

O consórcio tem a missão de articular políticas públicas que induzam o desenvolvimento econômico e social dos municípios situados no corredor da ferrovia, como forma de compensação dos impactos socioeconômicos e ambientais ocasionados pela implantação de ferrovia.

"Esse é um momento ímpar, simbólico, considerado extremamente importante para o Consórcio Intermunicipal Multimodal. Temos uma grata satisfação em receber a adesão do prefeito Edivaldo. Reconheço que o ingresso de São Luís no Consórcio muda muito as coisas", destacou a presidente do CIM, a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Carla Batista.

A presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal recordou os passos iniciais da criação da associação, quando contou com apoio incondicional da bancada maranhense. Segundo contou Carla Batista, o presidente Michel Temer tinha intenção de vetar a lei que beneficia os municípios, mas foi demovido por força da bancada e do empenho dos prefeitos do Maranhão.

RECONHECIMENTO

O deputado federal e senador eleito Weverton Rocha, que à época da aprovação da lei era líder da bancada, recebeu placa de reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos. A distinção foi estendida aos demais parlamentares maranhenses.

Para Weverton Rocha, a acolhida de toda a batalha dos prefeitos será pelos municípios. "Essa é uma luta justa, de divisão de riqueza. Não está sendo pedido nada demais, mas sim aquilo que é justo. Não somente daquilo que é produzido pelas grandes empresas, mas também do que pode ser distribuído entre os municípios", destacou.

O parlamentar considera os recursos dos royalties importantes para os municípios no enfrentamento da crise. Weverton Rocha destacou a importância do diálogo e sintonia entre os municípios para superação de situações financeiras embaraçosas. Ele lembrou a dificuldade enfrentada para aprovação da lei de distribuição dos royalties por conta da relutância da oposição em travar em obstruir pautas de extrema importância.

ROYALTIES

Por conta da Lei, cerca de 3.000 municípios brasileiros passaram a ter direito ao recebimento de royalties. Até a aprovação da lei, os royalties somente eram pagos para os municípios produtores de minério. Pela legislação em vigor todos os municípios brasileiros afetados pelo transporte de substâncias minerais passam a receber recursos de compensação.

Entre as metas do CIM está a elevação do IDH-M dos consorciados para o patamar superior a 0,68; estabelecer nível de excelência na arrecadação de tributos municipais, unificando procedimento com gestão focada em resultados, e elaboração em conjunto de plano diretor de cada município. O Consórcio vai atuar em conjunto no fortalecimento do Fundo de Desenvolvimento Municipal e apoio técnico, com ênfase em áreas estratégicas onde empresas do setor privados e poder público sejam patrocinados da geração de sustentabilidade.

Participaram da assinatura do ato de adesão da prefeitura de São Luís ao Consórcio Intermunicipal Multimodal os secretários municipais Delcio Rodrigues (Fazenda), Jota Pinto (Articulação Política), Ivaldo Rodrigues (Relações Parlamentares) e Milton Calado (adjunto de Governo); e os prefeitos Fernando Teixeira (Cidelândia), Djalma Melo (Arari), Fernando Coelho (Bom Jesus da Selva) e Erlândio Xavier (Igarapé Grande) e a representante da Vale, Gisele Pinto.

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